Termos e Condições de Uso

Ao utilizar a plataforma Alicerce Econômico, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Última atualização: 17 de fevereiro de 2026

1. Definições e Âmbito

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

"Plataforma" — o site e aplicação web Alicerce Econômico, acessível em alicerceeconomico.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades, páginas e serviços associados.
"Utilizador" — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, registe-se ou utilize a Plataforma.
"Serviços" — o conjunto de funcionalidades disponibilizadas, incluindo relatórios de fundos de investimento, análise de ações, matrizes de correlação, rankings, calculadoras financeiras, carteira virtual e watchlist.
"Conteúdo" — todos os dados, textos, gráficos, relatórios, análises e informações apresentados na Plataforma.

2. Natureza Educacional e Informativa

A Plataforma tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo apresentado constitui recomendação, consultoria ou aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento.

Os relatórios, análises, rankings, matrizes de correlação e quaisquer outros dados apresentados são gerados de forma automatizada com base em fontes públicas e modelos estatísticos, servindo apenas como ferramenta de apoio ao estudo e aprendizagem sobre investimentos.
A Plataforma não é uma instituição financeira, corretora de valores, consultora de investimentos nem se encontra registada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou ao Banco Central do Brasil para prestar serviços de consultoria financeira.
As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Utilizador. Recomendamos que consulte um profissional financeiro qualificado e devidamente registado antes de tomar qualquer decisão de investimento.
A carteira virtual disponibilizada na Plataforma é uma ferramenta de simulação educacional e não constitui uma conta de investimento real. Nenhuma transação registada na carteira virtual envolve valores mobiliários reais.

3. Fontes de Dados e Precisão das Informações

A Plataforma obtém dados de diversas fontes públicas e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — Informe Diário de Fundos de Investimento, dados cadastrais de fundos.
Status Invest — dados de preços e indicadores de FIIs, FIAGROs e ações.
Yahoo Finance (yfinance) — cotações históricas de ações.
Tesouro Nacional — dados de títulos públicos do Tesouro Direto.
Banco Central do Brasil — taxas de referência (CDI, Selic, IPCA).
Modelos de Inteligência Artificial — utilizados na geração de relatórios analíticos.

Isenção de responsabilidade sobre dados:

A Plataforma não garante a exatidão, integridade, atualidade ou completude dos dados obtidos de fontes externas.
Os dados podem conter erros, atrasos, omissões ou imprecisões inerentes às fontes originais ou ao processo de recolha e tratamento automatizado.
Valores históricos, rentabilidades passadas e métricas de correlação não garantem resultados futuros.
Relatórios gerados por Inteligência Artificial podem conter imprecisões, interpretações incorretas ou informações desatualizadas. Devem ser utilizados apenas como ponto de partida para estudo, nunca como base única para decisões.

4. Disponibilidade do Serviço e Interrupções

A Plataforma é disponibilizada "tal como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

O Alicerce Econômico não garante que:

O serviço estará disponível de forma ininterrupta, contínua ou livre de erros.
Os servidores estarão livres de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou problemas de infraestrutura.
As APIs e serviços de terceiros (CVM, Status Invest, Yahoo Finance, Tesouro Nacional, Banco Central, provedores de IA) estarão sempre operacionais e fornecerão dados corretos.
Os tempos de resposta serão sempre adequados, especialmente em períodos de elevada procura ou sobrecarga dos sistemas.

A Plataforma pode sofrer interrupções temporárias ou permanentes devido a, incluindo mas não se limitando a:

Manutenção programada ou de emergência dos servidores.
Falhas nos provedores de hospedagem (Railway, Vercel, Netlify ou outros).
Indisponibilidade ou alterações nas APIs de terceiros.
Ataques de negação de serviço (DDoS) ou outras ameaças de segurança.
Sobrecarga de tráfego ou limitações de recursos computacionais.
Atualizações de software, migrações de base de dados ou correções de bugs.
Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, conflitos, etc.).

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Alicerce Econômico, os seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Isto inclui, sem limitação, danos decorrentes de:

Decisões de investimento — perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base em informações, relatórios, análises ou dados apresentados na Plataforma.
Imprecisão de dados — erros, omissões ou atrasos nos dados fornecidos por fontes externas ou gerados por modelos de IA.
Indisponibilidade do serviço — falhas técnicas, interrupções, lentidão ou inacessibilidade da Plataforma ou de serviços de terceiros.
Perda de dados — perda de informações da conta, watchlist, carteira virtual ou relatórios guardados, por qualquer motivo.
Acesso não autorizado — violações de segurança resultantes de negligência do Utilizador na proteção das suas credenciais de acesso.
Alterações de terceiros — modificações nas APIs, políticas ou disponibilidade de serviços de terceiros que afetem o funcionamento da Plataforma.

6. Conta do Utilizador e Obrigações

Ao criar uma conta na Plataforma, o Utilizador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo.
Manter a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso.
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
Não partilhar a sua conta com terceiros.
Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
Não tentar aceder a áreas restritas, sistemas ou dados de outros utilizadores.
Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados em massa.
Não sobrecarregar intencionalmente os servidores ou sistemas da Plataforma.

O Alicerce Econômico reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

7. Planos, Pagamentos e Reembolsos

A Plataforma oferece diferentes planos de subscrição com funcionalidades e limites distintos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de Planos.
Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, um processador de pagamentos certificado PCI-DSS. O Alicerce Econômico não armazena dados de cartão de crédito.
As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento prévio pelo Utilizador.
O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal de faturação. O acesso às funcionalidades premium mantém-se até ao final do período já pago.
Reembolsos podem ser solicitados no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Após este prazo, não serão concedidos reembolsos.
O Alicerce Econômico reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, notificando os utilizadores com antecedência mínima de 30 dias.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma — incluindo design, código-fonte, textos, logótipos, gráficos e estrutura — é propriedade do Alicerce Econômico e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
Os dados de mercado e informações financeiras obtidos de fontes públicas pertencem aos seus respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito.
Os relatórios gerados são para uso pessoal e educacional do Utilizador. A sua redistribuição comercial não é permitida.

9. Alterações aos Termos

O Alicerce Econômico reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que reveja esta página periodicamente. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores registados serão notificados por e-mail.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Utilizador, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou, na sua ausência, o foro da sede do Alicerce Econômico.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A omissão ou tolerância do Alicerce Econômico em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Alicerce Econômico relativamente à utilização da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

12. Contacto

Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco através do e-mail: suporte@alicerceeconomico.com.br